Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convocou para o próximo dia 28 reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para definir o ingresso de mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de não votar a lista com os nomes da entidade para ocupar uma vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional da Advocacia.

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça